O Ministério das Comunicações trabalha na desoneração dos impostos federais e inclusive dos fundos setoriais para o serviço de banda larga móvel. Batizado preliminarmente de "Banda larga no bolso", o projeto prevê a desoneração de Fust, Fisttel e Funttel e ainda de PIS/Cofins para o serviço prestado aos inscritos no cadastro para os programas de transferência de renda, o CadÚnico do governo federal.
Não se sabe ainda se a iniciativa se concretizará através de um projeto de lei ou de medida provisória. O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, explica que a intenção do ministério é que o projeto seja implantado por uma medida provisória, que tem a vantagem de vigorar imediatamente. Ele anunciou o programa no Seminário Políticas de(Tele)comunicações, organizado pela Converge e pelo Centro de Estudos de Políticas de Telecomunicações da UnB.
A desoneração tributária sobre o serviço se insere em uma política mais ampla, que compreende os outros elos da cadeia. O projeto que está mais adiantado é o de desoneração de redes que, como disse o ministro Paulo Bernardo, na última terça, 14, será aprovado em março. Ainda no campo da infraestrutura, o próximo projeto que o ministério encaminhará à Casa Civil será aquele que cria as regras de estímulo para compartilhamento de infraestrutura e de construção de dutos para fibra óptica em obras civis. Neste caso, a medida será implementada através de um decreto que está previsto para ser encaminhado à Casa Civil em abril.
No campo dos terminais, o ministério está articulando a inclusão dos smartphones na Lei do Bem. De acordo com Martinhão, os fabricantes já foram ouvidos e o governo trabalha agora na definição da linha de corte dos produtos que serão beneficiados pela lei. O secretário explica que essa linha de corte será por dois eixos: características dos aparelhos e preço. "Vai entrar aqueles aparelhos que tiverem dentro das características e dos preços que achamos ser acessível à população", explica.
Para aqueles consumidores que não seriam atendidos por essas medidas, o governo prepara a banda larga 0800, cujo projeto piloto será realizado em Varjão, no Distrito Federal. Neste caso, a conexão seria paga pelo provedor do conteúdo acessado. O modelo poderia despertar interesse dos bancos e de órgãos da administração pública, destaca Martinhão.
Confaz
O Ministério das Comunicações também iniciou uma articulação com o Confaz para desoneração de ICMS da banda largem velocidades de 2 Mbps. A proposta é desonerar o serviço de 2 Mbps prestado até R$ 39,90. Martinhão afirma que já foi enviado no ano passado ao Confaz um ofício apresentando a proposta, que, entretanto, não foi pautada na última reunião do órgão em dezembro. Existe a possibilidade de que, durante as negociações, os secretários de Fazenda peçam a substituição da desoneração do serviço de 1 Mbps pela desoneração ora proposta pelo Minicom.
