O presidente Lula deve assinar em maio próximo decreto que estabelece alíquotas de importação para produtos de imagem e impressão. O documento já foi encaminhado para Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e posteriormente segue para assinatura do Ministro da Fazenda e do presidente da República.
O decreto é resultado de intensa negociação entre a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Nesta quarta-feira, 15, o presidente da entidade, Humberto Barbato, esteve em audiência com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Francisco Franco, que estava acompanhado do coordenador do Sistema Tributário da pasta, Helder Chaves. O compromisso acertado, segundo Barbato, é que o processo será concluído em maio.
Segundo a Abinee, alguns produtos de imagem e impressão, como bandejas, gavetas e cartuchos de tinta, por exemplo, estavam sem alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) definidas, o que gerava uma cobrança de imposto superior. Como exemplo, a Abinee cita a taxa de IPI para cartuchos de tinta, que é de 20%, muito acima do que seria uma alíquota razoável.
Com o decreto, cada produto passará a ter uma alíquota própria, que tende a ser menor do que a cobrada atualmente de produtos que não tem classificação estabelecida.
Em relação aos bens que já tem alíquotas definidas, estas serão mantidas, de acordo com a Abinee.
- Taxa justa
