O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Centro de Gestão da Rede de Informática do Governo de Portugal (Ceger) assinam nesta terça-feira, 16, o protocolo de cooperação em infraestrutura de certificação digital. Trata-se de um passo para que os certificados digitais brasileiros emitidos na cadeia de certificação da ICP-Brasil sejam reconhecidos em Portugal e, de igual forma, os emitidos pela Entidade de Certificação Eletrônica Portuguesa tenham a mesma reciprocidade no Brasil.
Para o presidente do ITI, Renato Martini, essa assinatura é um momento relevante para internacionalização da ICP-Brasil. "Estamos buscando a equivalência dos marcos regulatórios e o enquadramento jurídico para podermos ter o reconhecimento mútuo e a interoperabilidade das infra-estruturas", disse.
O acordo, segundo ele, promove a cooperação bilateral no campo da certificação digital de forma a tornar interoperável as infraestruturas de chaves públicas nacionais, que permitirá o reconhecimento recíproco dos efeitos jurídicos dos atos realizados com os certificados digitais dos dois países. Uma das ações concretas que o acordo estabelece é o desenvolvimento de um serviço diplomático eletrônico que possibilite aos portugueses residentes no Brasil e aos brasileiros, em terras lusitanas, transacionarem com seus respectivos certificados para a obtenção de serviços consulares.
- Certificados equivalentes
