Na abertura do seminário "TV Digital: Futuro e Cidadania", nesta terça-feira (16/5) o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, disse que a implantação da TV digital no Brasil precisa levar em conta a democratização do acesso e a emancipação tecnológica e industrial da nação.
A democratização da tecnologia é importante, segundo Rebelo, porque a ciência muitas vezes progride sem que a maioria da população tenha acesso aos seus benefícios. "Não adianta construir um ambiente de liberdade de informação, se essa informação não é disponibilizada para a maioria da população", disse. Ele lembrou, ainda, que a Câmara já realizou, em fevereiro, uma comissão geral sobre a TV digital, que aprofundou a discussão sobre a escolha do padrão tecnológico para o Brasil.
O presidente da Câmara afirmou também que a regulamentação da implantação do sistema de TV digital no país, após a escolha de um padrão tecnológico, será atribuição do Congresso Nacional. Os deputados e senadores, segundo ele, deverão disciplinar a forma de distribuição dos canais, já que há uma exigência constitucional de que as outorgas sejam aprovadas pelo Congresso. Rebelo destacou que será necessária uma discussão sobre a indústria de comunicação que surgirá após o início das operações no novo sistema.
Aldo Rebelo frisou que alguns países já têm essa legislação e já passaram por esse debate, como Inglaterra, Estados Unidos e Austrália. Ele acredita que, apesar de ainda não dispor de um sistema digital definido, o Brasil já tem experiência e discussão acumulada para também promover as alterações necessárias na legislação. "A tradição da TV no Brasil é ser gratuita e acessível a todos os cidadãos. Essa tradição não deve ser modificada e a nova regulamentação deve assegurar em primeiro plano acessibilidade de toda a população à televisão digital", argumentou.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que a discussão atual é sobre a adoção de um padrão técnico que será usado para a transição da TV analógica para a digital. Segundo o ministro, o detalhamento da regulamentação e o modelo de negócios do setor será posteriormente discutido pelo Congresso Nacional. Hélio Costa afirmou, no entanto, que o Brasil carece de uma Lei Geral de Comunicação de Massa, que reúna a telefonia e a radiodifusão em uma perspectiva de universalização.
Com informações da Agência Câmara.
