As operadoras de telecomunicações, provedoras de acesso à internet e de serviços de conteúdo devem assinar, nesta quarta-feira, 17, termo de cooperação com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil. O acordo visa facilitar o acesso das autoridades judiciais e policiais a dados sobre usuários da rede mundial investigados por prática de pedofilia.
O termo de cooperação é fruto de entendimentos alcançados nos últimos quatro meses, a partir de reuniões entre assessores da CPI e representantes das empresas. No documento, serão definidos procedimentos para a preservação de dados sobre usuários de internet, além da forma e os prazos de disponibilização, às autoridades, de informações sobre internautas que usam a rede para divulgar material pedófilo.
O acordo começou a ser construído em reunião realizada pela CPI no fim de agosto com representantes de operadoras de telecomunicações e provedoras de acesso à internet. No encontro, Carlos Eduardo Sobral, delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, relatou as dificuldades enfrentadas pelas autoridades para acesso a dados sobre usuários da internet suspeitos de divulgar pornografia infantil pela rede. Conforme informou o delegado, limitações técnicas e demora no fornecimento das informações geram atrasos nas investigações, favorecendo os criminosos.
O termo de cooperação que será assinado visa sanar tais problemas, a partir da padronização das formas de armazenamento das informações e da definição de prazos para fornecimento dos dados, quando solicitados pelas autoridades policiais. Com informações da Agência Senado.
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