A ação pede indenização por danos morais e materiais coletivos no valor de R$ 200 milhões, que serão revertidos ao fundo especial de direitos difusos. Além disso, a entidade defende que a Serasa seja obrigada a arcar com uma indenização no valor de R$ 15 mil a cada um dos titulares de dados afetados por esse vazamento e comunicar a todos os titulares que tiveram os dados expostos por meio de cartas com aviso de recebimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A instituição exige ainda que a Justiça obrigue a Serasa Experian a adotar medidas tecnológicas para retirar os dados vazados da internet, a fim de cessar os prejuízos aos titulares. Neste caso, também há a previsão de multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento.
O fundador e presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, comenta que a ação se faz necessária para romper com o silêncio das instituições em relação a práticas que tornam os titulares responsáveis por assumirem os riscos pessoais, emocionais e socioeconômicos dos dados vazados e que estavam sob a guarda dos controladores nos quais confiavam.
Nota da Serasa
Em nota, a Serasa Experian informa que está conduzindo uma detalhada investigação sobre as recentes notícias na mídia sobre dados que estão sendo oferecidos ilegalmente para venda na internet, alguns dos quais alegam serem dados de marketing da Serasa Experian.
De acordo com a empresa, até o momento não há nenhuma evidência de que dados tenham sido obtidos ilegalmente da Serasa. a Também não há nenhuma evidência de que seus sistemas tenham sido comprometidos.
A Serasa Experian destaca que "há dados disponibilizados inclusive que a Serasa sequer possui, como fotos, cadastros de INSS, registros de veículos e informações de login em mídias sociais".
A empresa encerra a nota dizendo que "proteger a segurança dos dados é nossa prioridade número um e é uma obrigação que levamos extremamente a sério. Entendemos que a propositura da ação judicial é precipitada. Apresentaremos a defesa no prazo legal".
