Instituto Sigilo pede pagamento de multa de R$ 200 milhões à Serasa Experian por vazamento de dados

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Na última sexta-feira, 12,, o Instituto Sigilo, entidade de defesa da proteção de dados pessoais, entrou com uma ação na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, contra a Serasa Experian. A iniciativa tem como foco a denúncia feita pela empresa PSafe de que o bureau de crédito teria sido responsável por um vazamento de dados que expôs 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs.

A ação pede indenização por danos morais e materiais coletivos no valor de R$ 200 milhões, que serão revertidos ao fundo especial de direitos difusos. Além disso, a entidade defende que a Serasa seja obrigada a arcar com uma indenização no valor de R$ 15 mil a cada um dos titulares de dados afetados por esse vazamento e comunicar a todos os titulares que tiveram os dados expostos por meio de cartas com aviso de recebimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Outra solicitação do Sigilo é de que a Serasa Experian divulgue num prazo de 48 horas por meio de suas redes sociais e demais mídias, quais foram os incidentes de segurança da informação ocorridos e quais os planos para solucionar os eventuais riscos aos seus consumidores, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A instituição exige ainda que a Justiça obrigue a Serasa Experian a adotar medidas tecnológicas para retirar os dados vazados da internet, a fim de cessar os prejuízos aos titulares. Neste caso, também há a previsão de multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento.

O fundador e presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, comenta que a ação se faz necessária para romper com o silêncio das instituições em relação a práticas que tornam os titulares responsáveis por assumirem os riscos pessoais, emocionais e socioeconômicos dos dados vazados e que estavam sob a guarda dos controladores nos quais confiavam.

Nota da Serasa 

Em nota, a Serasa Experian informa que está conduzindo uma detalhada investigação sobre as recentes notícias na mídia sobre dados que estão sendo oferecidos ilegalmente para venda na internet, alguns dos quais alegam serem dados de marketing da Serasa Experian.

De acordo com a empresa, até o momento não há nenhuma evidência de que dados tenham sido obtidos ilegalmente da Serasa. a Também não há nenhuma evidência de que seus sistemas tenham sido comprometidos.

A Serasa Experian destaca que "há dados disponibilizados inclusive que a Serasa sequer possui, como fotos, cadastros de INSS, registros de veículos e informações de login em mídias sociais".

A empresa encerra a nota dizendo que "proteger a segurança dos dados é nossa prioridade número um e é uma obrigação que levamos extremamente a sério. Entendemos que a propositura da ação judicial é precipitada. Apresentaremos a defesa no prazo legal".

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