Em fato relevante divulgado na noite desta quinta-feira, 16, a TIM Participações informou que foram concluídas as negociações que resultaram na compra do controle indireto da Intelig Telecomunicações. A aquisição se dá através da incorporação pela TIM Participações da Holdco Participações, empresa que detinha 100% do capital da Intelig e era controlada integralmente pela JVCO Participações, que por sua vez é controlada pela Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure. Após a conclusão da operação a Holdco Participações deixa de existir.
Como remuneração à venda a JVCO terá uma participação de até 6,15% do total de ações ordinárias e 6,15% do total de ações preferenciais da TIM Participações à época da operação, o que, de acordo com cálculos de analistas de bancos como Itaú e Banif seria em torno de R$ 621 milhões, levando em consideração o valor com que as ações fecharam o pregão desta quinta-feira, 16. Já de acordo com a Ativa Corretora, o valor equivale a R$ 667 milhões e, segundo o Brascan, de cerca de R$ 660 milhões.
Essa participação acionária poderá sofrer alterações em razão de variações no capital social da TIM Participações e da necessidade de ajustes gerados pelo montante da dívida líquida da Intelig quando a operação for concluída. A TIM Participações informou também que está contratando uma instituição financeira de "primeira linha" para o estabelecimento da relação de troca de ações.
A companhia cita algumas condições que precisam ser superadas para a concretização do negócio. Em primeiro lugar a anuência prévia da Anatel e a resolução da questão de sobreposição de licenças. Ambas as companhias possuem licença de STFC na modalidade local, longa distância nacional e longa distância internacional que se sobrepõem geograficamente. A companhia cita também a necessidade de apreciação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) do respectivo ato de concentração.
Outra condicionante citada foi a resolução do passivo financeiro com os bancos credores, "(…) sendo a completa e definitiva solução de tais passivos, bem como a capitalização de créditos anteriormente detidos pelos seus antigos controladores, condição prévia e necessária à implementação da operação", diz o documento.
Importante destacar que como a companhia JVCO deterá uma participação minoritária (até 6,15%) na ações da TIM Participações, foi estabelecido um acordo de acionista que dá o direito à JVCO de indicar um representando no conselho de administração da TIM Participações.
Ativos
Com a concretização do negócio a TIM passa a dispor de uma rede de 14,5 mil km de fibra óptica em uma rede metropolitana que abrange 18 capitais. Ainda reforça sua atuação nos segmentos de longa distância nacional e internacional, solução de dados para o mercado corporativo e entra no negócio de wholesale (venda no atacado de capacidade de rede).
- Negócio fechado