A Anatel aprovou na quarta-feira (16/8) a consulta pública da norma para certificação e homologação de baterias de lítio utilizadas em telefones celulares. Como as baterias oficiais e genéricas só poderão ser comercializadas após a certificação e a homologação, caso os termos da consulta sejam regulamentados, isso poderia reduzir o comércio de produtos de origem duvidosa que estariam associados a ocorrências de explosões de celulares ocorridos entre 2005 e 2006.
De acordo com a proposta, as baterias que passarem nos testes de qualidade e segurança deverão portar um selo da Anatel, o número da homologação e identificação que permita verificar a origem. O selo também será uma garantia contra a falsificação ou alteração. A proposta baseia-se na regulamentação da IEC (sigla em inglês para Comissão Eletrotécnica Internacional) relativa ao tema e na regulamentação brasileira como o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, emitido pela Anatel.
A consulta pública é, de acordo com o artigo 42 da Lei Geral de Telecomunicações, uma etapa obrigatória a ser cumprida para que as propostas de regras envolvendo as telecomunicações no Brasil possam ser aprovadas pelo conselho diretor da Anatel e, conseqüentemente, tornarem-se válidas.
