O governo federal publicou nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU), decreto que institui a Política de Governança Digital para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O objetivo, segundo o governo, é gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicações (TIC) na prestação de serviços públicos, bem como estimular a participação da sociedade na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital.
A norma estabelece que o autosserviço será a forma prioritária de prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital para o cidadão, sem auxílio do órgão ou da entidade ofertante do serviço. Além disso, determina que sejam oferecidos canais digitais de participação social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos disponibilizados em meio digital. Também estipula que os dados serão disponibilizados em formato aberto, amplamente acessível e utilizável por pessoas e máquinas, assegurados os direitos à segurança e à privacidade.
Dois outros pontos definidos pelo Decreto 8.638, editado pela presidente Dilma Roussef, são a governança digital e o plano diretor de tecnologia da informação e comunicações. O primeiro determina a utilização pelo setor público de recursos de TIC com o objetivo de melhorar a disponibilização de informação e a prestação de serviços públicos, incentivar a participação da sociedade no processo de tomada de decisão e aprimorar os níveis de responsabilidade, transparência e efetividade do governo. Já o plano diretor funcionará como instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, com o objetivo de atender às necessidades de informação de órgão ou entidade para determinado período.
A norma também cria a rede de conhecimento, constituída para permitir a interação, o debate, criação, aprimoramento e a disseminação de conhecimento sobre assuntos relativos à governança digital e a temas correlatos. O Ministério do Planejamento será o responsável por estabelecer essas redes.
