Os contribuintes de Pernambuco já podem fazer consultas e downloads de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) que emitem e recebem graças a uma nova ferramenta implementada pela Secretaria da Fazenda no sistema e-Fisco.
A novidade permite, também, o acompanhamento de todas as notas fiscais eletrônicas emitidas e recebidas, bem como o seu arquivamento de forma segura. Outra vantagem é que os contribuintes passam a ter maior acesso às informações das operações realizadas.
“Antes, estes dados poderiam ser armazenados pela empresas, mas não de forma segura, ficando, porém, susceptíveis a perda. Isso vinha gerando vários processos de solicitação de informação para a Secretaria da Fazenda”, revela Lissandra Andrade, gestora de Sistemas Tributários NF-e/CT-e.
Segundo ela, com a nova funcionalidade, o trabalho do contador, principalmente, será otimizado no cumprimento das obrigações com o Fisco. “Esta funcionalidade representa um avanço, sendo de muita importância para o contribuinte”, acrescenta.
Conforme o Decreto 31162/2008, o emitente e o destinatário das mercadorias são obrigados manter em arquivo digital a NF-e pelo prazo estabelecido na legislação, para apresentá-lo quando solicitado pela Secretaria da Fazenda.
A consulta pode ser feita utilizando o certificado digital da empresa, do sócio ou do contador cadastrado no e-Fisco. Para utilizar a ferramenta, o contribuinte deve acessar a ARE Virtual pela página da Secretaria da Fazenda na internet, efetuar o login com o CPF e certificado digital correspondente.