O relator do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou na terça-feira, 17, que poderá alterar a proposta do governo para ampliar a proteção à privacidade do usuário e garantir a eficácia do princípio da neutralidade de rede. A declaração foi feita após audiência pública na comissão especial que analisa o projeto, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Na audiência, especialistas defenderam o direito do internauta à navegação anônima e a não responsabilização dos sites pelos conteúdos publicados por usuários. O direito à privacidade também foi a principal preocupação de cidadãos que participaram online da discussão por meio do portal e-Democracia. Os internautas poderão, pela comunidade virtual dedicada ao marco civil, oferecer sugestões à proposta. Molon garantiu que essas ideias serão levadas em conta em seu parecer.
Molon também poderá retirar do texto a previsão de regulamentação para o princípio da neutralidade de rede (tratar de forma igual todos os usuários e os conteúdos, não podendo, por exemplo, reduzir a velocidade de navegação dependendo do cliente). Pelo projeto, o princípio da neutralidade de rede está garantido, mediante regulamentação. As informações são da Agência Câmara.
