A Receita Federal deve prorrogar o prazo para que empregadores e empresas comecem a operar o eSocial, o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vai abranger a folha de pagamentos e todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em comunicado enviado à Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), o órgão informou que as empresas inscritas no regime de lucro real deverão iniciar a transmissão do eSocial a partir do mês de outubro deste ano, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Todas as empresas menores — inscritas nos regimes de lucro presumido e Simples Nacional — passarão a ter que informar apenas em janeiro de 2015.
Para o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o adiamento do cronograma, que contempla desde o empregador doméstico até as grandes corporações, se faz necessário em virtude da necessidade de aprimoramento e finalização da própria ferramenta, e da adaptação das empresas ou empregadores, haja vista o descompasso tecnológico governamental e o da maioria dos empreendimentos do país.
"O projeto ainda não está maduro e precisa de aperfeiçoamento", destaca o presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, frisando a importância de discussão com os usuários do sistema sobre alguns pontos técnicos e práticos da ferramenta, além do alinhamento com as softwares houses.
Nesse sentido, a entidade tem atuado em conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com estudos e pesquisas, a fim de identificar os principais pontos de aprimoramento do sistema.
Na última divulgação, o cronograma de implantação do eSocial teria início em abril, porém, segundo aceno da Receita Federal, o processo se dará, como antes, por etapas, e o primeiro grupo de empresas é o das optantes pelo lucro real, cuja obrigatoriedade passa a vigorar a partir da competência outubro/2014. Já o início para empresas optantes pelo lucro presumido e Simples Nacional está em análise nos Ministérios e na Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
De acordo com informações prévias, apenas o pequeno produtor rural deverá transmitir os dados na partir de 1º de maio.
O Sescon-SP aguarda o anúncio oficial de adiamento. Para o presidente da entidade, o novo prazo não é suficiente para os ajustes necessários. "É preciso mais tempo para os debates com a sociedade, o aprimoramento da ferramenta e a adaptação das empresas", argumenta Machado, frisando que o contribuinte não pode ser penalizado sem que o governo dê condições adequadas para o cumprimento da obrigação.
Outra ressalva feita pelo Sescon-SP é a necessidade de outras medidas visando a eficácia da implantação do eSocial. "Continuamos a pleitear divulgação massiva do Governo Federal sobre o eSocial e os demais braços do Sped para o empreendedorismo de todo o país e também a abertura de linhas de crédito para que principalmente os pequenos negócios possam adequar-se", ressalta Machado.
Notícia atualizada às 20h45.
