O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) assinaram nesta segunda-feira, 20, acordo de cooperação técnica para integrar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Portal Consumidor.gov.
A ideia é reduzir a judicialização por meio da ampliação dos mecanismos consensuais de solução de controvérsias. Participarão: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho de Nacional de Justiça (SEP/CNJ), Richard Pae Kim.
O PJe é uma plataforma do Poder Judiciário, desenvolvida pelo CNJ em parceria com os tribunais, para tramitação digital dos processos judiciais. Atualmente, mais de 70 tribunais de todo o país utilizam o PJe em, pelo menos, uma de suas unidades judiciárias.
Com a assinatura do termo, as ferramentas serão integradas e passarão a atuar conjuntamente. Assim, quando o consumidor acionar a Justiça para fazer alguma reclamação, ele terá mais opções de serviços.
