As principais entidades do segmento cartorial do Brasil acabam de anunciar a adesão à Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com o objetivo de massificar do uso de certificados digitais no país, reduzir custos e a desmaterialização de processos.
O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Manuel Matos, afirma que o anúncio representa um marco histórico para a economia digital do Brasil. ?Quando analisarmos os avanços do uso da internet pelos diversos segmentos econômicos do país no futuro, chegaremos à conclusão de que houve uma ICP-Brasil antes e outra depois da adesão dos cartórios?, diz Matos.
Para o cidadão, a vantagem imediata será a possibilidade da emissão de certidões, escrituras, contratos, procurações e outros serviços que passarão a ser feitos pela internet, com autenticidade e validade jurídica garantidas pelo certificado digital.
Matos diz que a tendência é de que os documentos gerados em cartório a partir de agora sejam todos eletrônicos, já que a certificação digital confere autenticidade ao emissor do documento. ?O uso de certificação digital pelos cartórios permitirá a desmaterialização de processos, a diminuição de custos. Com a adesão de notários e registradores, o cidadão poderá tirar certidões de nascimento pela Internet, fazer partilhas de divórcio, tudo com a garantia de que as informações vão trafegar com segurança e autenticidade?, completa.
Com a racionalização dos processos de emissão e registro de documentos, o presidente da camara-e.net acredita que haverá um impacto significativo no custo Brasil. ?Imagine a economia com a redução de papéis e o direcionamento de funcionários do atendimento para outras áreas?, pondera.
Capilaridade
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, o uso da certificação pelos cartórios vai dar capilaridade ao Sistema Nacional de Certificação Digital. ?Afinal, os cartórios estão presentes na vida, no dia-a-dia do cidadão e será um braço da ICP-Brasil para levar o certificado digital a todo o território nacional?, observa Martini.
Dados da camara-e.net dão conta de que cerca de 10 milhões de brasileiros passam todos os dias nos cartórios do país, seja para reconhecer firmas ou registrar documentos. ?A adesão do setor à ICP-Brasil dará mais capilaridade à emissão de certificados, já que um dos gargalos da certificação é a obrigatoriedade da de identificação presencial na solicitação e certificados digitais ICP-Brasil?, completa o presidente do ITI.
No início de junho, outras entidades do segmento deram entrada ao processo de credenciamento de Autoridades Certificadoras (ACs) de segundo nível, vinculadas a AC da Receita Federal. Entre elas estão o Instituto dos Registradores Imobiliários do Brasil (IRIB), Colégio. Notarial do Brasil (CNB) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Quando toda esta estrutura estiver funcionando, cada um dos 23 mil cartórios distribuídos por todo o território nacional será um ponto para a retirada de certificados digitais.
Ofício Eletrônico
Como exemplo de aplicação já disponível, a Associação dos Registrados Imobiliários de São Paulo (ARISP), Autoridade Certificadora da ICP-Brasil desde abril deste ano, emite certificados e oferece serviços on line, com a segurança da certificação digital. Um desses serviços é o Ofício Eletrônico, por meio do qual qualquer pessoa pode pedir a certidão de registro de imóvel. Desde que o Ofício Eletrônico passou a ser oferecido com certificado digital, o que conferiu fé pública à certidão na sua forma eletrônica, a Arisp emitiu mais de 300 mil certidões em São Paulo num só mês.
?Prestamos um serviço mais rápido aos órgãos públicos que precisam das informações registradas, eliminamos filas aos usuários e economizamos custos de impressão e armazenamento de documentos físicos?, comenta o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos. A Arisp representa os 18 cartórios de registro de imóveis da cidade de São Paulo.
