Com a proximidade do prazo de adequação à Legislação Geral de Privacidade de Dados (LGPD), novos negócios estão surgindo. Um exemplo é o mercado de ciberseguros, que foi regulamentado em 2017 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e se propõe a proteger os segurados contra acidentes cibernéticos, como vazamento de dados ou violação de privacidade e segurança desde comprovada a responsabilidade civil da empresa no episódio.
A cobertura deste tipo de contrato prevê que a seguradora arque com todos os custos gerados pelo tal incidente: custos judiciais, honorários de advogados, e até mesmo, lucros cessantes, caso a operação tenha sido paralisada por conta do problema.
Um estudo realizado pela seguradora Marsh em parceria com a Microsoft revela que, em dois anos (de 2017 a 2019), o risco cibernético aumentou aproximadamente 30% no ranking das cinco maiores preocupações de empresas latino-americanas. De acordo com análise elaborada por sócios do Marcelo Tostes Advogados, esse crescimento deve ser ainda maior em 2020 e as empresas podem encarar esse tipo de seguro como uma forma de preparação para a LGPD.
"Considerando que a lei estipula multa de até 2% em relação ao faturamento do agente por infração, tendo como teto 50 milhões de reais, desconsiderar a aplicação de medidas técnicas e administrativas que evitem o vazamento de dados é, no mínimo, imprudente", comenta Marcelo Tostes, sócio fundador do escritório.
Como referência no assunto é possível citar como exemplo o cenário dos advogados americanos, que já estão acostumados a lidar com um imenso volume de dados sigilosos, diante do importante tratamento sobre o dever de sigilo proposto pelo "Modelo de Conduta" da American Bar Association (ABA). Para esses profissionais é dada a responsabilidade de se esforçarem para prevenirem o acesso não autorizado ou a divulgação inadvertida de dados concernentes à representação de seus clientes.
Assim, segundo relatório de cyber segurança da ABA, além das boas práticas no tratamento de dados, para esses advogados se precaverem de eventuais problemas, eles fazem o uso do Cyber Seguro. Segundo a associação, a porcentagem de advogados acobertados por esta espécie de seguro aumentou 34% entre 2015 e 2018. "Hoje, não só os advogados, mas profissionais de todas as áreas e empresas de todos os portes e segmentos precisam se atentar sobre a existência desse serviço para dar o devido respaldo para o processo de adequação à LGPD", aconselha Tostes.
