A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou os dados do Serviço Móvel Pessoal (SMP) referentes ao mês de abril, quando o País alcançou 259,2 milhões de acessos na telefonia móvel. Em virtude da venda da Oi Móvel, resultante do processo de recuperação judicial do Grupo Oi, os acessos da empresa não constam mais dos Painéis de Dados da Anatel, já que os contratos foram incorporados pelas empresas que adquiriram a sua operação: Claro, Vivo e Tim.
No mês de março de 2022, a operadora Oi S.A. possuía 42.078.291 acessos de telefonia móvel. Com a venda das operações de SMP, as empresas Claro, Tim e Vivo criaram empresas do tipo Sociedade de Propósito Específico (SPE) para receber esses clientes.
A Tim criou a SPE Cozani RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A. que, em abril, informou 16.309.834 acessos móveis. A Vivo criou a SPE Garliava RJ infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., informando 12.651.107 acessos em abril. A empresa Claro criou a SPE Jonava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A., com 12.852.996 acessos do SMP em abril. O total de acessos nas três empresas totalizou, portanto, 41.813.937, indicando uma perda de 264.354 acessos entre março e abril.
Aprovação da venda da Oi
A Anatel avaliou os impactos da transferência de controle do Grupo Oi para a Claro, a Vivo e a Tim no ambiente concorrencial e concluiu que a operação pode resultar na racionalização econômico-financeira e de custos, além de melhoria do processo tecnológico, fazendo com que os serviços atualmente prestados pela Oi Móvel sejam assumidos por outras empresas, com possibilidade de repasses de ganhos de eficiência aos usuários por meio de melhores preços, maior qualidade e mais inovação.
No final de janeiro deste ano, o Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a anuência prévia para a venda de ativos móveis do Grupo Oi. Pela decisão da Agência, os ativos da Oi Móvel, incluindo autorizações de uso de radiofrequências, puderam ser adquiridos pelas prestadoras Claro, Tim e Vivo. Em maio, os dados de acessos começaram a ser coletados em um novo sistema e, por esse motivo, houve atraso na divulgação mensal das informações.
