A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, disponibiliza para consulta pública nesta sexta-feira, 21, modelo de edital e termo de referência para o credenciamento de empresas e organizações interessadas em ofertar internet gratuita na Capital. O processo permite o envio de sugestões e eventuais dúvidas a respeito da proposta antes do efetivo lançamento do documento pela administração municipal, ainda em 2018.
O objetivo é que a cidade tenha a rede de conectividade atualmente disponível em 120 praças e parques da cidade, no mínimo, duplicada até o final da gestão, conforme prevê o Programa de Metas 2017-2020. O projeto é que a cidade passe a contar com mais 300 pontos de internet gratuita e de qualidade em pontos turísticos, centros culturais e esportivos, bibliotecas, CEUs, entre outros equipamentos públicos.
As empresas interessadas terão como contrapartida o direito de explorar modelo de negócios baseado na publicidade digital. O edital propõe 300 pontos de conexão obrigatórios em toda a cidade e 315 localidades opcionais, vinculadas a esta primeira rede.
"Estamos definindo em parceria com a sociedade e o mercado, de forma transparente, o melhor modelo de negócios para a expansão da rede de conectividade da cidade. Queremos levar internet gratuita e de qualidade para regiões da cidade hoje ainda não contempladas pelo programa", destaca Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.
O documento segue de forma irrestrita as diretrizes do Marco Civil da Internet garantindo direito à privacidade, à neutralidade da rede e à proteção de dados pessoais dos cidadãos, por meio de práticas transparentes, seguras e em conformidade com a legislação vigente.
A íntegra do edital está disponível nos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/. Eventuais dúvidas e sugestões quanto ao documento poderão ser direcionadas ao contato consultawifi@prefeitura.sp.gov.br até 5 de outubro.
Ao término da consulta pública serão realizadas as adaptações decorrentes dos subsídios recebidos para a então publicação do edital e o credenciamento dos interessados, ainda em 2018.
O programa WiFi Livre SP tem como objetivo levar internet gratuita e de qualidade à população de São Paulo, fomentando a inclusão digital e a apropriação do espaço público. Está disponível em 120 praças e parques da cidade e registra, desde o início do programa, em 2014, mais de 390 milhões de acessos.
