Assim como já ocorre com as concessionárias de telefonia fixa, as operadoras de telefonia móvel, internet, TV por assinatura, telefonia fixa em regime privado e de serviço móvel especializado com mais de 1 milhão de clientes terão de criar conselhos de usuários e representantes de entidades de defesa do consumidor, eleitos pela sociedade, para apresentar propostas de melhoria na qualidade dos serviços.
A determinação está no novo Regulamento de Conselho de Usuários publicado nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União (Resolução nº 623). Também será atribuição do conselho o envio de relatórios sobre o desempenho das empresas à Superintendência de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que os encaminhará ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações.
Cada empresa deverá ter um conselho de usuários por região do país, exceto naquelas em que tiver menos de 50 mil assinantes. Neste caso, a implantação é facultativa. Em nota, a Anatel informou que o novo regulamento tem como origem as 340 contribuições obtidas durante a consulta pública.
O novo regulamento é resultado de consulta pública da Anatel, que recebeu um total de 340 contribuições da sociedade. O aumento do escopo dos conselhos de usuários se coaduna com o Plano de Ação Pró-Usuários da Agência, aprovado pela Portaria n.º 1.160, de 4 de novembro de 2010, que considerou, em seu item 5, o fortalecimento dos já existentes conselhos de usuários do STFC (telefonia fixa) e a criação de conselhos de usuários abrangendo todos os serviços de telecomunicações.
