A Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) sustenta que o Plano Nacional de Conectividade (projeto do MCTIC que substituirá o atual Plano Nacional de Banda Larga) deve se priorizar na ampliação da abrangência geográfica, das ofertas e da qualidade da banda larga no país. Os pontos foram expostos durante a Consulta Pública realizada pelo ministério sobre o tema.
"O Plano Nacional de Conectividade é uma oportunidade de se avançar na universalização da banda larga no Brasil, objetivo que apenas será alcançado com iniciativas que contemplem diretamente os provedores regionais de internet. É preciso que sejam criadas condições para que serviços de qualidade possam chegar também a regiões distantes dos centros urbanos e às periferias das grandes cidades", afirma Basílio Perez, presidente da ABRINT.
Como medida para alcançar essa meta, a entidade propõe a constituição imediata de um Fundo Garantidor para Investimento, que poderá ser capitalizado com a alocação de um percentual dos valores definidos nos compromissos adicionais dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) a serem celebrados.
"Tornando os TACs como fontes de recursos, os montantes investidos não decorrerão diretamente de iniciativas empresariais. Toda e qualquer infraestrutura resultante deste instrumento, por ser de interesse público, exige uma administração transparente e bem divulgada. Um dos nossos papéis é fiscalizar esse processo, também se certificando de que os novos investimentos em infraestrutura não deverão ser realizados em áreas onde já exista operação por parte de outras empresas", acrescenta Basílio.
Ainda durante a Consulta Pública, a ABRINT solicitou que o novo plano permita o acesso efetivo e desburocratizado aos postes da rede elétrica a um preço justo, além do incentivo para ampliação das redes 4G, não se limitando às operadoras móveis. Outro ponto de destaque foi o atual fardo regulatório que inviabiliza as operações de empresas de pequeno e médio porte, que deve ser corrigido com mudanças pontuais nas legislações vigentes.
"Confiamos que a Anatel continuará a desempenhar, com imparcialidade, seu papel de protagonismo na condução dos temas relevantes para o setor, o que fortalecerá sua atuação para atingir os objetivos e superar os desafios constantes nesta política pública. De nossa parte, a ABRINT seguirá trabalhando para que o mercado de provedores de internet possa ganhar cada vez mais força, com competitividade entre as empresas e sem privilégios, de forma a trazer mais benefícios ao consumidor e democratizar o alcance da internet no país", finaliza Perez.
