Os valores máximos do plano básico da telefonia fixa definidos pela Anatel foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/12). A agência fixou os valores dos minutos, fruto da conversão pulso-minuto; do valor por chamada atendida, equivalente a dois minutos; e da mudança de endereço, limitado ao valor da habilitação da respectiva classe: residencial, não-residencial e tronco. As tarifas de assinatura e habilitação permaneceram inalteradas, assim como o valor do crédito do cartão telefônico.
O valor máximo do crédito do cartão telefônico, R$ 0,1165, é válido para chamadas com dois minutos de duração, sendo que um crédito já é abatido no atendimento da chamada. Eles podem ser usados tanto para o terminal de uso público, o orelhão, quanto para o terminal de acesso público (TAP), que, além de permitir o acesso ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), possibilita o acesso público à internet.
A Anatel também estabeleceu a data de 1º de agosto de 2006 para revogar os valores relativos ao pulso local, uma vez que o usuário não pagará os minutos excedentes da franquia em todas as localidades do país que não efetuarem, até aquela data, a conversão do sistema de tarifação de pulsos para minutos.
