A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou os resultados das iniciativas para coibir a prática de chamadas abusivas. O somatório das ações já implementadas e as que ainda serão adotadas têm contribuído para a mitigação do problema.
Entre os resultados obtidos entre junho de 2022 e julho de 2023, registra-se a redução de cerca de 41% do volume de chamadas curtas – aquelas com duração inferior a três segundos – quando comparados os meses de maio de 2022 e julho de 2023.
Comparando o tráfego de maio de 2022, de junho de 2022 até julho de 2023. a redução equivale a 88,4 bilhões de chamadas curtas que deixaram de ser realizadas, ou 415 chamadas a menos para cada habitante do País.
Identificação do uso de robocalls a partir do monitoramento do volume de chamadas – quanto maior a proporção de chamadas curtas, maiores indícios de disparo de chamadas a partir de robocalls – levando às seguintes consequências:
582 empresas bloqueados por infringirem os limites fixados nas três cautelares editadas pela Agência;
126 dos usuários bloqueados firmaram termos de compromisso se obrigando a cumprir os limites da cautelar;
2.778 recursos de numeração passaram a utilizar o código de numeração 0303.
Futuro
Estão em curso dezenas de processos sancionadores contra empresas de telecomunicações, de telesserviços e seus contratantes. São processos que demandam a observância do direito à defesa e do contraditório, do devido processo legal, e que, em breve, terão as primeiras decisões proferidas.
Até o fim do ano, será iniciada a implementação do protocolo de autenticação e identificação de chamadas nas redes de telefonia brasileiras, conhecido como STIR/SHAKEN. Trata-se de uma solução na qual as chamadas serão apresentadas aos consumidores com o número do discador e, também, com a sua identificação, nome e logomarca, bem como o motivo da ligação e selo que atesta o originador da chamada.
Com essas informações, será possível para o consumidor identificar empresas e decidir se tem interesse em atender a chamada. Também será possível reconhecer ligações que configurem comportamento abusivo, para que o consumidor adote as medidas que entenda adequadas.
O Grupo de Implantação do mecanismo de autenticação e identificação de chamadas já contratou solução centralizada, havendo expectativa de que as primeiras chamadas identificadas e autenticadas ocorram em?janeiro?de?2024.
Data brokers
A Anatel tem interagido com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com o intuito de planejar medidas estruturantes em face de data brokers, empresas especializadas em compilar informações públicas e compartilhadas por outras empresas e que são um componente da cadeia de telesserviços cujas atividades influenciam sobremaneira o volume de ligações recebidas pela sociedade.
