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Amazon apela para não reembolsar Apps compradas por crianças

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A Amazon está apelando uma ordem judicial exigindo que a empresa reembolse os pais cujas crianças fizeram compras no aplicativo sem autorização, de acordo com documentos arquivados com o 9º Tribunal de Circuito de Apelações norte-americano..

A ordem, emitida no ano passado pelo juiz do Tribunal de Distrito Coughenor, em Seattle, EUA, resultou de um processo de 2014 apresentado contra a Amazon pela Comissão Federal de Comércio. A agência alegou que a Amazon injustamente permitia que as crianças fizessem compras no app sem o consentimento de seus pais. Antes de processar a Amazon, a FTC havia resolvido casos semelhantes com a Apple e Google, que finalmente concordaram em fornecer reembolsos.

A Amazon contestou sem sucesso ao juiz do Tribunal de Coughenor que o processo deveria ser rejeitado. Entre outras razões, a Amazon disse que forneceu restituições aos pais que se queixaram. Coughenor rejeitou essa defesa. “Foi uma política da Amazon não fornecer reembolsos para compras no aplicativo e tantos clientes teriam razoavelmente acreditado tal recurso não estava disponível para eles”, disse.

Ele acrescentou que o tempo gasto pelos consumidores que procuram reembolsos “constitui um prejuízo adicional para eles.”

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