O grupo que coordena o Projeto Mercosul Digital vai publicar em abril o edital para escolha dos fornecedores de certificados de tempo e de infraestrutura para certificação digital de comércio eletrônico com validade para todos os países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Iniciado em 2009, em parceria com a União Europeia, o projeto conta com orçamento de 9,6 milhões de euros, dos quais 7 milhões são provenientes da Europa e o restante, dos países latinos. A duração do projeto deve se estender até início de 2014.
Segundo o coordenador do Mercosul Digital no Brasil, Gerson Rolim, o edital estabelece a criação de um documento de valor jurídico nos quatro países que será usado pelas autoridades certificadoras de e-commerce. A licitação ainda prevê a contratação de empresas para fornecer mecanismos de registro da data em que as compras foram efetuadas, como meio de fiscalização das operações.
Rolim, que também é diretor da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câramara-e.net), explica que o e-commerce interfronteiriço no Mercosul tem muitas condições de se desenvolver, mas sofre por não contar com nenhum mecanismo de fiscalização ou certificação. O maior problema, segundo ele, é que os consumidores ficam sem ter a quem recorrer caso tenham algum problema com as compras feitas pela internet. "Por isso, evitam comprar de sites em outros países."
O edital terá quatro lotes: um para fornecedores de certificados de tempo na Argentina e no Uruguai, um para fornecimento de infraestrutura para certificação digital (ICP), no Paraguai, um para ICP no Uruguai e um para ICP na Argentina. O Brasil, segundo Rolim, é o país mais maduro nessa questão, por isso participará do projeto apenas como investidor. Não foram informados os valores específicos dos lotes, pois o edital segue as leis europeias, maior financiadora do projeto.
Segundo Rolim, podem participar empresas sediadas na América Latina, União Europeia e Ásia – participação de empresas asiáticas também está ligada aos acordos comerciais assinados pelos representantes europeus. Não são feitas exigências de porte financeiro às empresas, mas precisam ser economicamente sustentáveis e provar que não dependem financeiramente desse projeto.
O Projeto Mercosul Digital envolve, ainda, a criação de uma rede de capacitação para profissionais do comércio eletrônico no bloco. O projeto pretende criar uma rede de ensino a distância, pela internet, para treinamento de profissionais em temas da Sociedade da Informação, principalmente e-commerce (veja mais informações em "links relacionados" abaixo).
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