A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre o controle da internet. A sessão, marcada para esta quarta-feira (23/5) para avaliar o texto, foi interrompida no início da tarde pelo presidente da CCJ, o senador Antonio Carlos Magalhães.
O texto, que criou enorme polêmica em novembro do ano passado, teve vários itens que suscitaram divergências retirados pelo senador, mas vários pontos controversos ainda permanecem, como o que obriga os provedores de acesso a informar eventuais crimes e a criar o conceito de defesa digital, que permite que técnicos e profissionais de informática invadam comunicações de terceiros, em caso de suspeita de ataques de hackers, para prevenir ou barrar ataques a seus sistemas.
A proposta ainda estipula que os provedores de acesso precisam informar à polícia e ao Ministério Público atividades suspeitas, o que obrigaria os provedores a estabelecerem um monitoramento das atividades do usuário e a exigirem a identificação de todas as pessoas ao assinarem contrato para uso da rede mundial. Os provedores terão de arquivar por três anos todos os acessos e conteúdo de internautas, inclusive a salas de bate-papo.
Por outro lado, o projeto traz outras medidas interessantes, como a que tipifica como crime da disseminação de phishing scams, a falsificação de cartões de crédito e de informações e a difusão de vírus, entre outros delitos. Se aprovado pela CCJ, o texto seguirá para votação no plenário do Senado.
