A Comissão Européia, braço executivo da União Européia, propôs nesta terça-feira, 23, em Bruxelas, medidas para obrigar as operadoras de telefonia celular a reduzir o preço das mensagens de texto (SMS) a partir do exterior, sustentando que é hora de os europeus deixarem de ser "castigados" pelas tarifas de roaming.
A proposta, que a Comissão Européia quer ver em vigor até o verão de 2009, prevê um limite máximo de 11 centavos de euro por SMS do exterior, o que significa uma redução de 60% em termos da União Européia, onde a média atual é de 29 centavos, e de cerca de 70% no caso de Portugal, onde uma mensagem de texto em roaming custa em média perto de 40 centavos.
"Chegou a demonstrar que existe um verdadeiro mercado único europeu das telecomunicações, composto por 27 países, em que os consumidores podem utilizar o celular sem serem castigados ao atravessarem uma fronteira", afirmou o presidente da Comissão Européia, o português Durão Barroso.
Segundo dados do órgão executivo, em 2007 os cidadãos da União Européia enviaram 2,5 bilhões de SMS, no valor de 800 milhões de euros.
A proposta havia sido já anunciada em julho, quando a Comissão Eruropéia adiantou que iria atuar para pôr fim ao que classificou como "abusos" por parte das operadoras, isso depois de os apelos à indústria no sentido da auto-regulação e de reduções voluntárias dos preços do roaming para as mensagens de texto não terem obtido eco.
A idéia da Comissão Européia é que os ministros europeus responsáveis pelas telecomunicações cheguem a um acordo inicial sobre a questão numa reunião prevista para ocorrer em 27 de novembro, para que em seguida o Parlamento Europeu possa se pronunciar, antes das eleições européias de junho do ano que vem, e as novas medidas entrem em vigor em 1° de julho de 2009.
Bruxelas pretende também que os 27 países tomem medidas para baixar os preços de acesso à internet, nas redes de celular no exterior, por meio de laptops ou PDAs utilizados principalmente por homens de negócio.
As propostas juntam-se às medidas de diminuição do preço já tomadas para as chamadas telefônicas de um celular numa rede no exterior – 46 centavos por minuto (sem imposto) para as chamadas feitas e 22, para as recebidas.
Com informações da Agência Lusa.
