Um projeto de lei apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quer fortalecer a cooperação entre a União e as organizações privadas voltadas a atividades de pesquisa e desenvolvimento. A proposta visa aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à transformação do conhecimento gerado por instituições públicas de pesquisa em tecnologias.
Apesar de elogiar a aprovação da Lei de Inovações (Lei 10.973/04), a qual autoriza a União e suas entidades a participar minoritariamente do capital de empresas privadas de propósitos específicos, Raupp considera inadequado que a lei estabeleça como "propósito específico" apenas o "desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos, para obtenção de produto ou processo inovador". Para o senador, a norma vigente limita o potencial das medidas de incentivo à cooperação visando ao avanço tecnológico do país.
Em seu projeto (PLS 250/06), ele propõe que a União possa aportar capital em empresas privadas de pesquisa voltadas não apenas para a geração, mas também a comercialização de produtos e processos inovadores. Conforme explica o senador por Rondônia, a medida é essencial para permitir que os conhecimentos gerados tenham aplicação efetiva no processo produtivo, o que para ele representa o propósito da Lei de Inovações.
Outra mudança na legislação, prevista na proposta apresentada por Raupp, diz respeito à integralização de capital público em empresas privadas de pesquisa. O projeto determina como possibilidades de aportes "recursos financeiros, direitos de uso ou exploração de criação ou inovação, permissão e compartilhamento de serviços, acordos de parceria para a realização de atividades conjuntas e subvenção econômica".
Em sua justificativa, o senador argumenta que conhecimento, propriedade intelectual e capacidade de realizar pesquisa e prestar serviços científicos e tecnológicos "são os principais ativos que as instituições públicas de pesquisa e desenvolvimento podem contar". Tais ativos, observa ele, e não apenas recursos financeiros, equipamentos e laboratórios, devem ser considerados na integralização do capital de empresas privadas parceiras do poder público.
O projeto, que recebeu parecer favorável do relator, senador Adelmir Santana (DEM-DF), está pronto para ser incluído na pauta da CCJ. Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posteriormente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.
Com informações da Agência Senado.
