Procurador aconselha Europa a romper acordo de transferência de dados com os EUA

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Duas semanas depois de a União Europeia e os Estados Unidos anunciarem ter chegado a um consenso sobre a renovação do acordo Safe Harbour ("Porto seguro"), para troca de dados pessoais de cidadãos das duas regiões, o promotor-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, de Yves Bot, recomendou que os juízes impeçam o pacto por causa de preocupações sobre as práticas de vigilância do governo americano.

O acordo, que estabelece um conjunto de normas para as empresas da UE e dos EUA que coletam dados pessoais e permite a um cidadão recorrer à Justiça em caso de uso inapropriado de informações, cobre o intercâmbio de "todos os dados pessoais (por exemplo nomes, endereços, antecedentes criminais) para prevenção, detecção, investigação de crimes, incluindo o terrorismo".

"O programa de vigilância levada a cabo pelos EUA é indiscriminado… nessas condições, um país terceiro não pode, em nenhuma hipótese, ser considerado como garantia de um nível de proteção adequado", disse Bot, segundo o The Wall Street Journal.

Washington e Bruxelas vêm trabalhando há quase dois anos para atualizar o antigo acordo, assinado no ano 2000 e utilizado pela maioria das maiores empresas americanas de tecnologia. Ele permite que as empresas dos EUA coletem dados pessoais de cidadãos europeus, desde que anualmente façam uma autocertificação de respeito às leis de privacidade da União Europeia.

Alguns legisladores da UE e ativistas de defesa da privacidade têm manifestado que o acordo, da forma atual, seja rompido, em razão das revelações feitas pelo ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, Edward Snowden, que vazou para a imprensa milhares de documentos sobre o vasto programa de espionagem do governo americano. Devido às denúncias, a Comissão Europeia exigiu alterações no texto do documento, mas a conclusão do acordo ainda não foi sacramentada.

O ativista austríaco de defesa da privacidade, Max Schrems, que em 2013 desafiou o Facebook a comprovar a conformidade de sua política de coleta de dados com as regras de privacidade da UE na Irlanda, onde fica a sede europeia da empresa. Ele afirma que os dados dos usuários da rede social na Irlanda não são suficientemente protegidos e estão sujeitos a vigilância em massa pelos EUA. O órgão irlandês de proteção de dados rejeitou a confrontação de Schrems dizendo que o país é signatário do acordo Safe Harbor. Ele, no entanto, apelou a mais alta corte do país, o Tribunal de Justiça com sede em Luxemburgo, e disse que a UE tem o dever de impedir a renovação do acordo.

"Estamos preocupados com a potencial perturbação ao fluxo de dados internacionais, caso o Tribunal de Justiça siga a opinião do promotor e do ativista", disse John Higgins, chefe da associação da indústria Digital Europe. Há também a preocupação em relação à tecnologia. No ano passao, o Twitter, por exemplo, advertiu que o fim do acordo Safe Harbor poderá forçar a empresa a "criar duplicação de sua infraestrutura de tecnologia da informação" na Europa, o que é muito caro, ou limitar a coleta de informações pessoais na Europa, o que, potencialmente, pode prejudicar seus negócios na região.

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