O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada nesta quinta-feira, 23, em Brasília, o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares – Projeto SIGA. O bloqueio não afetará os terminais exclusivos para dados, porque seria inviável encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.
O projeto tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto coordenado pela Agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.
A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre a adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.
O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e Goiás a partir de 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de aparelhos irregulares. E o bloqueio dos aparelhos irregulares, a partir de 9 de maio de 2018. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 22 de fevereiro no Distrito Federal e Goiás.
Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de um milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.
Cronograma de implantação
a) Distrito Federal e Goiás – A partir de 22 de fevereiro de 2018, serão enviadas mensagens aos usuários destes estados detentores de aparelhos irregulares. O bloqueio dos aparelhos irregulares nestes estados se dará a partir de 9 de maio de 2018. E, entre 8 de agosto de 2018 e 22 de setembro de 2018, ocorrerá a fase de avaliação das medidas restritivas. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 22 de fevereiro de 2018 no Distrito Federal e Goiás.
b) Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste – As mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro de 2018. O bloqueio dos aparelhos será a partir de 8 de dezembro de 2018. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018 nos estados do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste.
c) Região Nordeste, e demais estados da Região Norte e Sudeste – Encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019 nos estados da Região Nordeste, e demais estados da Região Norte e Sudeste.
