A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado vai encaminhar ofício ao presidente interino da República, Michel Temer, solicitando o restabelecimento da autonomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), que junto com o Ministério das Comunicações, formará nova pasta, de acordo com a readequação administrativa proposta pelo novo governo. O presidente da comissão, senador Laser Martins (PDT-RS), considera que o MCTI perderá força, numa época em que os investimentos em ciência, tecnologia e inovação se fazem mais necessários.
A convicção do senador Martins foi reforçada após ouvir, em audiência pública realizada nesta terça-feira, 24, representantes das entidades de pesquisa e inovação, todos contrários à fusão. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, considera a fusão dos ministérios um retrocesso. Segundo ela, o Brasil precisa entender que ciência, tecnologia e inovação devem ser objeto de uma política de Estado. "O MCTI é um ministério transversal, que perpassa todas as áreas do conhecimento", disse a pesquisadora.
Helena disse que também é preocupante a redução dos recursos destinados à ciência e tecnologia no País. De acordo com a presidente da SBPC, no governo Lula os recursos para a pasta cresceram, mas agora, depois de diversos cortes, o orçamento equivale aos mesmos recursos destinados ao setor em 2001. "Isso é assustador", ressalta.
O representante da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Elíbio Leopoldo Rech Filho, a descontinuidade nos processos e recursos do ministério poderá ser um atraso perigoso e irrecuperável para o País. Além disso, disse que notícias da fusão estão causando um enorme estrago na imagem do setor no exterior. Enquanto o superintendente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Manoel Cardoso, afirma que a ciência e tecnologia precisa de ter uma agenda própria e que os objetivos e as missões do Ministério das Comunicações estão muito distantes das necessidades da inovação.
O secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Henrique Balduíno, disse que não foi apresentada nenhuma justificativa à fusão das duas pastas. "Se a questão é reduzir o número de ministério, não é possível pautar o projeto estratégico do País por respostas simbólicas em momentos de conveniência da política e, certamente, a fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia não é resposta para isso", salientou.
Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PPS-DF), Hélio José (PMDB-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, também se posicionaram contra a fusão dos dois ministérios. Eles admitem que podem apresentar emendas para alterar o texto da medida provisória para garantir a manutenção isolada do MCTI.
Jorge Viana chegou a sugerir que os cientistas, professores e alunos se mobilizassem do mesmo jeito que os artistas, que acabaram alcançando o objetivo de preservar o Ministério da Cultura, que seria encampado pelo Ministério da Educação. "Agora o Brasil quer fazer o pior dos negócios, que é pôr uma pedra em cima do conhecimento, do desenvolvimento científico. Nós tínhamos que estar pedindo desculpas à comunidade científica, porque só agora nós fizemos o marco regulatório", afirmou o senador.
O debate sobre a fusão dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Comunicações terá continuidade na CCT do Senado. A próxima audiência pública será para ouvir as explicações do ministro Gilberto Kassab para a fusão. Será ainda realizada uma terceira discussão, com os representantes do setor de comunicações.
