BRASÍLIA – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, revelou durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24, que o governo brasileiro já trabalha para combater as ações de espionagem no país. No entanto, destacou que a aprovação do projeto de lei que estabelece o marco civil da internet (PL 2126/11) é fundamental para ampliar a segurança do cidadão. "Além do marco civil, é essencial para garantirmos as liberdades de manifestações e delimitarmos as ações na internet trabalharmos no aperfeiçoamento da legislação brasileira, com textos normativos", disse.
Segundo ele, o ministério trabalha em uma proposta de projeto de lei que será focado na proteção de dados pessoais. "As pessoas são titulares de seus dados em cadastro. Este texto estabelecerá as garantias das liberdades individuais. Hoje, esta proposta está em análise no Ministério da Justiça. Posteriormente, será encaminhado à presidência da República. Em uma etapa posterior, será encaminhado ao Congresso Nacional", explicou. O ministro também informou que o Ministério da Justiça prepara um segundo projeto de lei que irá estabelecer sanções e punições de atos de espionagem. "O nosso objetivo é defender o Estado Democrático de Direito".
No que diz respeito ao desenvolvimento de políticas públicas, o ministro revelou que o governo vai trabalhar para reforçar a defesa cibernética do país. Neste caso, o trabalho será desenvolvido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em conjunto com os Ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação. No entanto, o ministro não revelou detalhes a respeito das ações.
Cardoso ainda destacou que o governo promoverá uma política de desenvolvimento industrial. Sem dar detalhes, sob o argumento de que o processo está em fase inicial, o ministro comentou que o Brasil tem que ter mecanismos próprios de proteção de sua atuação para garantir a soberania nacional. Por fim, o ministro da Justiça enalteceu o discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da Conferência das Nações Unidas, nesta terça-feira, quando ela enfatizou a necessidade de discussão da governança da internet no mundo.
Também presente na Câmara, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, José Elito Siqueira declarou que o governo também vem investindo na formação dos servidores públicos na área da segurança da informação. "Hoje, 50 mil servidores já passaram pelos cursos de formação. Este ano, teremos 216 técnicos formados em segurança da informação. Eles serão responsáveis em desenvolver ações e políticas de segurança em seus órgãos."
Além disso, o ministro também ressaltou que o governo conta com um centro de pesquisa e desenvolvimento na área de segurança da informação. "Hoje, temos ferramentas suficientes e necessárias para continuarmos perseguindo as melhorias que precisamos", afirmou.
