O fim da chamada Lei do Bem, que garante alíquota zero para PIS/Cofins nas compras de smartphones e outros equipamentos eletrônicos, como computadores e tablets, vai afetar diretamente as compras e acesso à internet pela população de baixa renda, podendo não resultar em aumento real da arrecadação do governo por conta da queda das vendas.
O alerta é da Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de TI), juntamente com outras entidades representativas do setor, feito durante reunião com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, e o secretário Virgílio Almeida, para reivindicar a continuidade do incentivo.
Outra questão apontada pelas entidades é que a decisão abre espaço para o crescimento do "mercado cinza de hardware", o comércio de equipamentos contrabandeados. "É importante lembrar que o setor de hardware também reflete diretamente no segmento de software, por isso é essencial que o Ministério entenda nossa causa e defenda o setor perante o Governo", afirma Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional.
"O governo já fez um esforço financeiro para a inclusão digital que não pode ser abandonado agora", completa Gerino Xavier, vice-presidente de Comunicação da entidade.
Diante do manifesto, o secretário Virgílio Almeida solicitou que o setor envie dados sobre o impacto fiscal da Lei do Bem, além de uma carta assinada em conjunto entre as entidades. Com os documentos, o ministro Aldo Rebelo se comprometeu a buscar apoio do Ministério do Desenvolvimento para conversar com a presidente Dilma Rousseff e o ministro Joaquim Levy (Fazenda).
