A regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) foi discutido durante audiência pública realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), nesta quarta-feira, 24, com a participação de cerca de 70, como diverersos Procons estaduais, OAB, Febraban, CNC, Anac, Federação Brasilcom, entre outras, que apresentaram críticas e sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Nova audiência pública foi marcada para o dia 11 de março, pois o número de participantes excedeu o tempo previsto.
A medida faz parte de uma das ações que estão sendo realizadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) para sugerir uma atualização no decreto de regulamentação dos SACs., com a comissão especial para tratar do assunto.
Segundo Juliana Oliveira Domingues, secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, o índice de reclamação dos consumidores teve 66% de crescimento em 2020.
Entre as sugestões está a proposta de retirar o tempo de espera nos canais digitais, mas estipula prazo para as respostas às manifestações do consumidor serão prestadas em um prazo máximo de sete dias úteis, a contar do registro. Manter o canal telefônico foi uma das reivindicações de vários Procons do Norte/Nordeste, devido aos problemas de infraestrutura e falta de energia na região.
Confira a minuta e o relatório produzidos pela comissão do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
A gravação da audiência está disponível no You Tube:
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