Empresas intensificam lobby, após FCC dizer que vai rever a neutralidade de rede nos EUA

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Depois que o presidente da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês), Tom Wheeler, revelou que pretende rever as regras que garantem a neutralidade de rede — ou seja, as normas que asseguram que todos os pacotes que trafegam pela internet tenham tratamento igualitário — cerca de 70 empresas, grupos de interesse e associações comerciais se reuniram com membros da agência reguladora para pressioná-los a flexibilizar a regulamentação.

O lobby desses grupos aumentou após a divulgação na quarta-feira, 23, pela FCC de que irá publicar, em breve, as regras preliminares que permitem aos provedores oferecerem velocidades maiores aos usuários para determinados serviços, como streaming de vídeo, desde que paguem por isso.

Anteriormente, a agência reguladora havia se posicionado contra esse tipo de flexibilização, alegando que ela poderia criar uma discriminação contra as empresas que não podem ou não estejam dispostas a pagar. Entretanto, depois que um tribunal federal de apelações derrubou, pela segunda vez, os regulamentação sobre a neutralidade, a FCC agora resolveu propor novas regras. Segundo o órgão regulador, a idéia é permitir que os serviços que ocupam grande quantidade de largura de banda paguem para dar um tratamento preferencial ao usuário.

A FCC disse, no entanto, que a sua proposta inclui salvaguardas para proteger os consumidores e evitar a limitação da concorrência e da liberdade de expressão. Em uma publicação em seu blog na quinta-feira, 24, Wheeler insistiu que as novas regras irão promover os princípios de uma "internet aberta": "Para ser bem direto, a proposta estabelece que o comportamento prejudicial aos consumidores ou à concorrência, limitando a abertura da internet, não será permitido."

No entanto, entidades defesa dos consumidores dizem que o sistema proposto vai, inevitavelmente, possibilitar que as ricas e gigantes companhias de internet, como Netflix, Google e Facebook, tenham vantagens sobre empresas menores, porque elas podem pagar para garantir conexões mais rápidas para transmissão de vídeo ininterrupto. Elas alegam que isso, inclusive, poderá resultar em preços mais elevados para os consumidores que já pagam pelo Netflix e serviços online semelhantes, por exemplo. Além disso, dizem que vai criar também uma nova fonte de receita para os provedores de serviços de internet (ISPs), como Comcast e Verizon.

Mas, de acordo com Wheeler, três propostas vão garantir que os consumidores estejam protegidos:

• Todos os ISPs devem divulgar de forma transparente aos seus assinantes e usuários todas as informações relevantes para as políticas que regem a sua rede;

• Nenhum conteúdo legal pode ser bloqueado;

• ISPs têm de agir de forma comercialmente razoável e não prejudicar a Internet, inclusive favorecendo o tráfego de uma entidade afiliada.

Os críticos se dizem especialmente preocupados com o termo "comercialmente razoável", que alguns acreditam que pode ser amplamente interpretado para beneficiar ISPs que querem cobrar serviços a mais para dar aos consumidores um melhor acesso ao seu conteúdo.

Os provedores de rede, incluindo Verizon e Time Warner, prometem não restringir o acesso ao conteúdo online, mas, alegam os críticos, sem uma regra formal as empresas não são obrigadas a cumprir o compromisso.

As propostas estão sendo lançadas a uma pequena comissão, antes de serem abertas para votação em 15 de maio. A FCC nomeou cinco membros para avaliarem as propostas e poderão fazer alterações antes da votação. Caso a agência decida fazer uma proposta formal, as regras ficarão abertas para consulta pública. Com informações de agências internacionais.

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