A partir do próximo dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a realizar a primeira distribuição de processos eletrônicos, por meio do portal do tribunal na internet. Com isso, o STJ passa a oferecer uma "sala" denominada e-STJ, na qual estarão disponíveis ferramentas para peticionamento eletrônico e visualização digital dos processos.
Segundo o STJ, a evolução representa maior velocidade e segurança na tramitação dos processos eletrônicos, vantagem para o cidadão e para o advogado.
O portal permitirá que os advogados com certificação digital consultem os processos a qualquer momento, em qualquer lugar do mundo, por meio da internet. O procedimento segue o que está estabelecido na Lei nº 11.419/2006, a lei do processo eletrônico. O acesso é franqueado ao advogado titular do processo, que poderá realizar os atos processuais em tempo real, durante as 24 horas do dia, uma vantagem, já que não precisará se limitar ao horário de funcionamento do tribunal.
Atualmente, o advogado precisa vir ao STJ, levar o processo para analisar e voltar para devolver. Nesse período, por exemplo, o advogado da outra parte fica impedido de ter acesso aos autos.
Com o processo eletrônico, o conteúdo poderá ser analisado ao mesmo tempo pelas partes e seus procuradores sem a necessidade de comparecer ao STJ. Para os advogados que não dispuserem de certificação eletrônica, o tribunal disponibilizará meios para consulta em sua sede.
Em uma primeira fase, serão distribuídos recursos especiais e agravos de instrumento digitalizados, classes que somam 80% dos processos do STJ. O mesmo ocorrerá com os processos da competência do presidente do STJ – suspensão de segurança, suspensão de liminar e de sentença e reclamação. A expectativa é eliminar os processos em papel até o fim do ano.
Com a digitalização, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, estima que 300 mil processos sejam devolvidos aos tribunais de origem até dezembro.
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