A redação final do projeto de lei 89/2003 do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica e pune os crimes cometidos com o uso da internet, enviada à mesa da Câmara dos Deputados na sexta-feira, 18, deve ser apreciada nas próximas semanas, caso o pedido de urgência feito pelo deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) seja atendido. Se for aceita a solicitação, o projeto pode ser incluído a qualquer momento na pauta do plenário da Casa. A proposta já foi aprovada pela Câmara em 2003, mas como foi alterada no Senado e, agora, deverá ser analisada novamente pelos deputados.
Na Câmara, onde a proposta volta a ter a denominação de projeto de lei 84/99, apresentado pelo ex-deputado Luiz Piauhylino, ele pode ser aceito integralmente pelos deputados, aceito em partes – manter pontos do senador Azeredo com emendas – ou, o que é pouco provável, rejeitado.
Apesar das críticas de alguns setores ao novo texto, o senador Azeredo acha que a ampla participação da Câmara dos Deputados nos últimos entendimentos sobre o substitutivo deu ao projeto um caráter consensual e, portanto, acredita que ele será aprovado, conforme declarou em entrevista exclusiva à reportagem de TI INSIDE Online, em podcast gravado na semana passada (veja link para o podcast).
Na mesma seção, publicamos a íntegra da resenha didática e da redação final do substitutivo do senador, que altera o decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar condutas realizadas "mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares".
O presidente da organização não-governamental SaferNet Brasil, Thiago Tavares, sugere que os deputados façam ajustes na redação do projeto. Ele critica, por exemplo, a possibilidade de criminalizar o ato de baixar músicas da rede. "Em tese, essas pessoas – hoje são mais de 30 milhões de brasileiros segundo as últimas pesquisas – poderiam ser criminalizadas. A redação atual ainda permite esse tipo de interpretação e certamente será objeto de revisão na Câmara", diz Tavares.
