A Câmara de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) divulgou nesta segunda-feira, 26, documento no qual estabelece regras definitivas sobre o controle de dados de usuários por empresas de tecnologia, sobre as quais as investigações do órgão irão se fundamentar.
O relatório é uma atualização da versão preliminar, lançada em dezembro de 2010, e está fundamentado em cinco princípios – a política de “não me siga” (ou seja, exibir a opção ao usuário de impedir o rastreamento de dados), mobilidade, abertura de dados, grandes provedores de plataformas (de operadoras de internet até mesmo redes sociais) e, por fim, na promoção de códigos autorregulatórios do mercado.
O documento tem como alvo grandes empresas e cita inclusive os pedidos de esclarecimentos feitos ao Facebook e ao Google como umas das conquistas do órgão desde o estabelecimento da primeira versão das regras. “Nesses casos, as resoluções obrigam as companhias a obter aprovação dos usuários antes de mudar certas práticas, além da adoção de programas de auditoria nos próximos 20 anos. Elas irão proteger mais de 1 bilhão de usuários do Google e do Facebook em todo o mundo”, defende a FTC.
Dentre as regras, um dos destaques é o anúncio de criação de um programa próprio de privacidade para dispositivos móveis, em andamento no órgão; o apoio a uma legislação direcionada a abertura de dados; e a programação de diversos workshops para discussão de tópicos específicos de cada segmento, como aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis.
A FTC também liberou parte da coleta de dados pessoais para auxiliar nas pesquisas de marketing, sendo que frisa, logo nas primeiras páginas, que o documento não se aplica a organizações que coletam dados de menos de 5 mil consumidores por ano e não os compartilham com terceiros. A íntegra está disponível no site da FTC.
