Tribunal aprova acordo de privacidade de US$ 5 bilhões com Facebook

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O Tribunal de Justiça aprovou na última sexta-feira, 24, o acordo estimado em US$ 5 bilhões do Facebook com a Federal Trade Commission (FCC) por violações de privacidade.

O juiz Timothy Kelly, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, ressaltou que o acordo alcançado inclui ainda restrições a alguns aspectos das decisões de negócios do Facebook e supervisão contínua do gigante da mídia social.

A FTC e o Facebook instaram o tribunal a aprovar o acordo, enquanto os defensores da privacidade argumentaram que ele descartou algumas das ações ilegais do Facebook e pressionou o tribunal a reconsiderá-lo, informa o The Wall Street Journal.

A aprovação do juiz era esperada, embora tenha ocorrido dez meses após o acordo ter sido anunciado em julho passado – e somente depois que o juiz permitiu argumentos detalhados das partes interessadas.

A opinião descrita na decisão do juiz Kelly classifica as violações do Facebook de impressionantes e disse que as queixas dos defensores da privacidade "questionam a adequação das leis que regem como as empresas de tecnologia que coletam e monetizam as informações pessoais dos americanos devem tratar essas informações".

Mas ele disse que a FTC tem discrição para entrar no acordo e que o tribunal adiará a agência sobre a punição apropriada.

O presidente da FTC, Joseph Simons, disse que a agência estava satisfeita com a decisão. "Como observa o Tribunal, o histórico acordo de US$ 5 bilhões é, de longe, a maior penalidade monetária já obtida pelos Estados Unidos em nome da FTC", disse ele em comunicado.

O Facebook disse em um post de blog que a aprovação do juiz abrirá o caminho para a empresa implementar algumas das disposições do acordo, como adicionar um novo comitê de privacidade ao conselho e exigir que os executivos certifiquem que suas práticas de privacidade estão atendendo às expectativas do governo.

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