O Instituto de Defesa ao Consumidor (Idec) encaminhou nesta semana à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suas contribuições para três consultas públicas na área de telefonia fixa. Elas tratam da revisão dos contratos de concessão, do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) do Sistema de Telefonia Fixa Comutado (STFC).
A proposta de um plano de metas de qualidade ganha maior destaque em razão dos problemas registrados recentemente no sistema, como a pane que deixou assinantes da Telefônica sem poder efetuar ou receber ligações no início do mês no estado de São Paulo.
Na consulta pública da proposta do PGMQ para o Serviço Telefônico Fixo Comutado a Anatel propôs a criação de um novo indicador para medir a qualidade do serviço, que seria o Indicador de Qualidade Percebida pelo Usuário. Esse indicador seria composto por reclamações recebidas pela agência e pesquisas com usuários que a Anatel faça ou encomende.
O Idec ressaltou a importância de incluir no indicador não apenas as reclamações que chegam à agência, já que ela só recebe reclamações que tenham passado antes pela operadora (que nem de longe refletem o universo real de reclamações), mas também as reclamações que chegam aos Procons e os dados do Sindec (Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor).
No tocante à pesquisa, sugeriu que a Anatel converse com as entidades de defesa do consumidor e o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) para compor a metodologia.
O Idec também enviou propostas para as consultas públicas nº 11, que trata da de revisão dos contratos de concessão, e nº 13, do PGMU. Uma das contribuições foi no sentido de a Anatel ter que considerar que desde a privatização no setor, em 1998, houve um desequilíbrio em prejuízo do consumidor. Segundo o órgão, as concessionárias vêm há tempos anunciando lucros exorbitantes e as tarifas na telefonia continuam subindo. Por isso, o instituto ressaltou que a Anatel e as concessionárias devem observar o princípio da modicidade tarifária, diminuindo todas as tarifas dos serviços que compõem a cesta da telefonia fixa.
A importância da concorrência no setor de telefonia fixa e de banda larga também foi destacada pelo Idec. A justificativa é que, sem concorrência, o consumidor fica refém de uma empresa, dos altos preços e da baixa qualidade do serviço prestado. Outra proposta feita pelo órgão de defesa do consumidor é para a Anatel implantar medidas como desagregação de redes, modelo de custos, apontando o valor real do custo de operação das redes de telecomunicações, e separação de contas, para que a agência tenha condições de saber de que forma as receitas da telefonia fixa vêm sendo usadas.
O Idec levantou a importância de a Anatel deixar claro que o backhaul – a rede de suporte para prestar o serviço de banda larga – seja revertido à União ao final dos contratos de concessão.
No PGMU, ressaltou que o serviço de telefonia fixa ainda não está universalizado, já que a maioria das pessoas não tem condições de pagar pela assinatura básica. A Anatel precisa levar isso em consideração. Além disso, o órgão ressalta que apesar do crescimento dos celulares, 80% das pessoas usam o serviço pré-pago e quase não fazem ligações. Diante desse quadro, a diz agência não pode reduzir o número de telefones de uso público (como os orelhões) porque muitas pessoas ainda dependem deles para se comunicar.
- Qualidade percebida
