Plano Nacional de Internet das Coisas é publicado no Diário Oficial

Foi publicado nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 9.854, que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) e dispõe sobre a Câmara IoT, órgão colegiado que irá supervisionar as ações no âmbito do Plano.

O Plano Nacional de IoT é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conjunto com a sociedade civil – empresas, academia, agencias de fomento e outros órgãos – para garantir que o Brasil se beneficie da tecnologia de IoT.

Uma das questões principais e que vai determinar o sucesso na adesão da tecnologia é questão da cobrança do Fistel, que não foi definido de forma objetiva no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A questão tributária persiste na opinião de especialistas no assunto.

Metas

Uma das metas dos 200 dias de governo, a publicação do decreto é um dos pilares da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital), instituída pelo Decreto 9.319, de 21 de março de 2018, e apresenta importantes mecanismos para o fortalecimento do ecossistema de inovação nacional e para o desenvolvimento de projetos de IoT. Entre outras determinações, o documento dá mais clareza e a segurança jurídica necessária para que, em prol da sociedade, o setor produtivo possa, por exemplo, implementar soluções com maior eficiência e previsibilidade.

Para o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, Paulo Alvim, a publicação implicará em novas oportunidades de negócios, além de impulsionar as startups. "Os impactos serão sentidos na indústria, agricultura, serviços e cidades inteligentes, levando a um novo patamar na mobilidade urbana segurança pública saúde e educação," explica. "Com ganhos de produtividade e competitividade e indução de inovação, novas oportunidades irão se apresentar com ganhos para o país."

Segundo o secretário, o governo deseja agir como facilitador, colocando a sociedade como protagonista desse processo. "Este assunto vem sendo trabalhado há algum tempo em um processo de articulação dentro do governo federal com o setor produtivo, que vai dar apoio à transformação digital da sociedade brasileira e a inserção do setor produtivo na economia 4.0", afirma.

De acordo com o decreto, o MCTIC, a partir de critérios de oferta, de demanda e de capacidade de desenvolvimento local, irá apontar as áreas prioritárias para aplicações de soluções de IoT incluindo, no mínimo, os ambientes de saúde, de cidades, de indústrias e rural.

Cada um dos ambientes priorizados terá uma câmara de governança. A Câmara da Indústria 4.0 foi inaugurada em abril de 2019 e seus grupos de trabalho já estão se reunindo com o objetivo de propor uma série de ações em prol da indústria brasileira. A Câmara do Agro 4.0 deverá ser inaugurada em julho e será coordenada em conjunto pelo MCTIC e Ministério da Agricultura. As Câmaras Saúde 4.0 e Cidades 4.0 serão as próximas a serem implementadas.

Câmara IoT

O novo decreto institui a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas (Câmara IoT) como órgão de assessoramento destinado a acompanhar a implementação do Plano Nacional de Internet das Coisas.

A Câmara IoT será composta pelos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – que a presidirá, pelo Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Saúde, e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A Secretaria-Executiva da Câmara IoT será exercida pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, cujo secretário poderá convidar representantes de associações e de entidades públicas e privadas para participar das reuniões da Câmara IoT.

As competências da Câmara IoT serão: monitorar e avaliar as iniciativas de implementação do Plano de IoT, promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas, discutir com os órgãos e entidades públicas os temas do plano de ação, apoiar e propor projetos mobilizadores eatuar conjuntamente com órgãos e entidades públicas para estimular o uso e o desenvolvimento de soluções de IoT.