O governo federal publicou na última quarta-feira (21/11), no Diário Oficial da União, o decreto 6.259, que institui o Sistema Brasileiro de
Tecnologia (Sibratec), que será formado por um conjunto de institutos de pesquisa tecnológica e centros universitários, federais, estaduais e
privados. Eles serão organizados na forma de redes, que poderão ser temáticas, conforme as prioridades das políticas industrial, tecnológica
e de comércio exterior e, quando for o caso, para melhor atender as demandas empresariais, poderão ser estruturadas em redes regionais.
O objetivo do Sibratec será promover atividades de pesquisa e desenvolvimento de processos ou produtos voltados à inovação, à prestação de serviços tecnológicos ou de extensão ou assistência tecnológica, com a finalidade de aumentar a competitividade das empresas
brasileiras. A prioridade será dada aos setores da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce) e os Arranjos Produtivos Locais.
De acordo com o decreto, cada rede será gerenciada por um comitê técnico composto por representantes de órgãos ou entidades públicas e privadas e por especialistas convidados nas áreas de atuação da rede. O Sibratec, por sua vez, será administrado por um comitê gestor, que terá a função de coordenar e articular o sistema. Ele será também o responsável por definir os critérios de seleção das entidades que comporão o sistema, os
compromissos a serem assumidos por elas, bem como por estabelecer as atribuições dos comitês técnicos e as metas plurianuais, além de propor
ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior os instrumentos de
financiamento e os orçamentos correspondentes.
O comitê gestor terá, ainda, a incumbência de propor medidas para integrar o Sibratec na implementação de políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior; articular a atuação do sistema com as políticas estaduais de apoio às empresas, em especial às de pequeno e
médio portes; articular ações de cooperação internacional para as redes; acompanhar e avaliar as ações do sistema; e elaborar e aprovar o seu
regimento interno.
Ele será composto por um representante de cada órgão e entidade, entre os quais estão o Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério da Educação; Ministério das Comunicações; Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outros.
