O governo publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 669, que eleva a alíquota da contribuição da previdência sobre o faturamento das empresas. A medida na prática reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas, adotada a partir de 2011 para diminuir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. A desoneração substituiu a folha de salários como base para a contribuição previdenciária.
Quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa agora a recolher 2,5%, e quem tinha alíquota de 2% vai pagar 4,5%. Entre os setores mais afetados estão os de tecnologia da informação e comunicações (TIC), call center e eletroeletrônico.
A MP 669, que ainda será submetida ao Congresso Nacional, é mais uma medida de aperto fiscal do governo para reequilíbrio das contas públicas. Ela está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de junho deste ano.
De acordo com dados da Receita Federal, a renúncia foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 para R$ 21,568 bilhões em 2014. Para este ano, a estimativa é que atinja R$ 25 bilhões.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a proposta de aumento das alíquotas da desoneração da folha de pagamento poderá afetar a competitividade do setor industrial. Ela destaca que, atualmente, a desoneração da folha contempla cerca de 50% dos produtos do setor eletroeletrônico. "O benefício é utilizado, em média, por 90% do setor elétrico e 10% do setor eletrônico", diz.
Ele afirma que, neste momento de promoção de medidas para o reequilíbrio das contas públicas, o governo não pode perder de vista a baixa competitividade da indústria em função do ambiente macroeconômico, mantendo, assim, os atuais mecanismos de estímulo. "Ao agir de forma diferente, estará abrindo mais espaço para o contínuo processo de desindustrialização, ceifando um dos elos da economia essenciais para a recuperação do desenvolvimento do país", afirma o presidente da Abinee.
