A operadora Oi foi multada em R$ 2,9 milhões por não resolver os pedidos de seus clientes nas agências dos Correios, como havia sido determinado por uma sentença judicial. A multa foi aplicada pela 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A empresa havia firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se comprometendo a dar autonomia para as agências dos Correios solucionarem imediatamente problemas como a emissão de segunda via de conta e a correção de dados cadastrais. Uma sentença de abril de 2007 condenou a empresa ao cumprimento do TAC no prazo de 120 dias, estipulando multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Segundo o MPF no Rio de Janeiro, como a sentença não foi cumprida no prazo, a Justiça determinou o pagamento da multa equivalente ao acumulado em 583 dias de atraso. O valor cobrado será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que é usado em projetos para a recomposição de danos ao consumidor e ao meio ambiente. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Oi (ex-Telemar) não se manifestou sobre a questão. As informações são da Agência Brasil.
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