A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta quarta-feira (28/5) o Seminário Internacional "Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais", promovido pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater os avanços tecnológicos e avaliar os arcabouços institucionais e legais à disposição das autoridades para a prevenção e combate a esse tipo de crime.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA) participará da abertura do evento ao lado do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), do presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), do Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães e do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Durante um dia inteiro de debates, os convidados deverão abordar temas relativos à segurança cibernética, às estratégias e instrumentos de cooperação internacional, e sobre a adequação da legislação brasileira a respeito do tema.
Confira a programação
9h30 ? Abertura
10h30 – Painel I – Crimes Digitais e Segurança Cibernética
Ocorrência, persecução, investigação e combate às novas modalidades criminosas operadas por meio da internet. Arcabouços institucionais e legais à disposição das autoridades e do setor privado. Palestrante: Christopher Painter chefe do Subgrupo de Crimes de Alta Tecnologia do G8/chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual – Divisão Criminal, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
14h – Painel II – Cooperação Internacional
Natureza extraterritorial: formas, meios e instrumentos de cooperação internacional. Necessidade de harmonização da legislação penal e processual penal em nível internacional. Adequação dos organismos policiais à velocidade dos crimes digitais. Instrumentos, meios e formas de cooperação internacional estabelecidos pela Diretiva ETS-185. Palestrante: Jaime Edgardo Jara Retamal, presidente da Interpol América Latina.
15h15 – Painel III – Convenção de Budapeste
Formas e mecanismos de adesão e cooperação para estados não membros da União Européia. A necessária regulamentação dos procedimentos de colaboração entre autoridades públicas e provedores de internet. Discussão sobre as soluções dadas pela Convenção de Budapeste. Palestrante: Jean-Charles De Cordes/Conselho da Europa.
16h30 – Painel IV – Brasil: adequação legal e institucional
Modificações necessárias na legislação, para aperfeiçoar o combate aos crimes digitais. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo e sua correspondência com o previsto na Convenção de Budapeste. Palestrante: Marco Gercke, professor da Universidade de Koln na Alemanha.
