Em auditoria realizada na Anatel, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas no processo de fiscalização e limitações na estratégia de acompanhamento de qualidade dos serviços de telecomunicações. O órgão constatou ainda que a baixa materialidade das sanções e a falta de ?tempestividade? dos processos sancionatórios parecem explicar a inércia das operadoras na resolução de problemas e, por conseqüência, o alto índice de reclamação dos usuários de serviços telefônicos.
A auditoria foi realizada para avaliar a atuação da Anatel no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel. Para melhorar o atendimento das prestadoras e garantir a qualidade da prestação dos serviços de telefonia, o TCU determinou que a agência apresente, em 180 dias, proposta de revisão da regulamentação relativa à qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações, com vistas a adequá-la a padrões de qualidade compatíveis com as exigências dos usuários.
O órgão também recomendou ao Ministério das Comunicações que realize em conjunto com a Anatel análise das necessidades de recursos para o bom funcionamento da agência reguladora, com o fim de evitar que cortes orçamentários impostos sobre a agência não venham a comprometer atividades regulatórias e fiscalizatórias essenciais que afetam os quase cem milhões de usuários do sistema. O TCU fará monitoramento das determinações. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.
