Os mandados de busca na mansão de Kim “Dotcom” Schmitz, fundador do site de compartilhamento de arquivos Megaupload, foi ilegal. De acordo com a juíza da Suprema Corte da Nova Zelândia, Helen Winkelmann, as garantias apresentadas não descreviam adequadamente os delitos aos quais estavam relacionadas. “Com certeza os mandados de busca foram ilegais, pois continham justificativas gerais, por isso, inválidas”, afirmou Helen ao jornal NZ Herald.
A magistrada enfatizou ainda que as cópias dos discos rígidos dos computadores de Dotcom, feitas pelo FBI e enviadas aos Estados Unidos, também violaram a lei, pois foram realizadas sem o consentimento do proprietário.
Um porta-voz da defesa e os advogados do executivo se mostraram satisfeitos com o parecer da juíza. Os materiais copiados dos computadores de Dotcom foram citados no processo de defesa, pois os advogados não ficaram sabendo da ação dos policiais americanos. Eles alegam “abuso de autoridade” e legitimidade do site, enquanto os procuradores norte-americanos falam em uma “megaconspiração de pirataria”.
Kim Dotcom é o nome pelo qual o alemão Kim Schmitz é conhecido. Ele foi detido em janeiro após uma intensa operação do FBI, acusado de desviar milhões de dólares da indústria do entretenimento por meio de seus sites que promovem a pirataria. Ele aguarda a extradição para os Estados Unidos em liberdade condicional na Nova Zelândia.
Com o parecer da Suprema Corte, as autoridades devem se reunir para decidir sobre um julgamento, previsto para agosto.
