O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, designou novos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD). Entre titulares e suplentes, foram seis membros reconduzidos e 36 designados.
Parte das designações e reconduções foram feitas a partir de listas tríplices elaboradas pelo Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As listas, por sua vez, foram montadas com base em processo seletivo conduzido pela Autarquia. Ao todo, foram 72 candidaturas recebidas para o preenchimento das vagas reservadas para organizações da sociedade civil; instituições científicas, tecnológicas e de inovação; confederações sindicais; entidades representativas do setor empresarial; e entidades representativas do setor laboral.
Além das indicações feitas pelas listas tríplices, o Presidente da República designou os representantes do poder público. Estão representados no CNPD o Ministério da Justiça e da Segurança Pública; a Casa Civil da Presidência da República; o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; o Ministério da Saúde; a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; o Senado Federal; a Câmara dos Deputados; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; e o Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O CNPD
O?Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade?(CNPD) é um órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade civil e por representantes do Poder Público.
Dentre suas principais?atribuições estão sugerir ações a serem realizadas pela ANPD, elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas e disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade à população. Cabe também ao CNPD fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
