O Serpro, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), desenvolveu uma nova Plataforma de Administração Tributária buscando padronizar nacionalmente a emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
A novidade foi anunciada no final do mês de junho, quando da assinatura de um convênio entre a RFB, Serpro, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e Frente nacional de Prefeitos (FNP) e deve beneficiar os mais de cinco mil municípios brasileiros facilitando o recolhimento do ISS mesmo para administrações municipais que ainda não estruturaram tecnologicamente sua área tributária.
A Plataforma oferece uma cesta de produtos tecnológicos para a administração tributária, permitindo mais agilidade e segurança aos municípios e empresas. O programa oferece infraestrutura tecnológica robusta, independentemente do tamanho do município. O convênio é instrumento necessário para adesão à Plataforma, embora cada município deva formalizar sua adesão junto a uma Delegacia da Receita Federal.
O convênio também institui o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço (CGNFS), instância administrativa que irá deliberar sobre regulamentações da NFS-e, com participação de representantes da União e dos Municípios.
