O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, defendeu a anulação da concorrência para o Programa Nacional de Banda Larga. Na semana passada, ele participou de audiência pública para discutir denúncias contra a Telebras sobre superfaturamento em licitação para o PNBL. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados sediou a audiência requerida pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
“A qualidade dos meios de comunicação também diferencia países desenvolvidos de subdesenvolvidos. E é pela importância do programa que a anulação deveria ser feita, uma vez que a comparação dos preços vigentes e das propostas apresentadas deixou claro o superfaturamento”, enfatizou Furtado.
O TCU identificou superfaturamento de R$ 43 milhões na compra de equipamentos e sistemas de fibra ótica destinados ao programa, e determinou a renegociação de preços. O presidente da Telebras, Caio Bonilha, declarou que foi apresentada toda a documentação relativa a essa concorrência para análise do corpo técnico do tribunal. “A Telebras cumpriu integralmente o acórdão do tribunal, os preços considerados abusivos foram reduzidos e imperfeições do processo corrigidas. Apenas no Norte do país não foi possível renegociar os preços diante de nossos fornecedores e tivemos que cancelar a concorrência”, disse Bonilha.
O diretor da Seteh Engenharia, Petrônio Augusto, criticou a falta de publicidade do pregão por parte da Telebras, além da falta de especificações dos serviços e prazos inviáveis. Ele afirmou que tanto a Seteh como outras empresas mais experientes no ramo poderiam fornecer os equipamentos a um custo mais baixo. “Ainda assim acreditamos que a credibilidade do Programa Nacional de Banda Larga pode ser recuperada.”
