A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, disse nesta quinta-feira, 28 de dezembro, discordar do encaminhamento dado pelo Governo Federal na condução do debate sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos salários até 2027.
Para a executiva, o pronunciamento feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã desta quinta-feira,28, trouxe muitas dúvidas ao não especificar o modelo e os percentuais que serão adotados para tributação da folha por meio de Medida Provisória (MP) a ser apresentada ao Congresso.
"Nos causa estranheza a proposição de uma MP apenas poucos dias após o Parlamento ter derrubado o veto presidencial à lei que estendeu a desoneração da folha até 2027, e no mesmo dia em que o presidente do Congresso promulgou a medida. A decisão da maioria dos congressistas foi democrática e deu um direcionamento claro do que deseja a sociedade brasileira neste quesito", disse Suruagy. "Além disso, a reforma tributária recém aprovada estipulou prazo de 90 dias para uma segunda etapa de discussões, que incluirão uma proposta definitiva sobre a tributação do renda e do trabalho."
A presidente da Feninfra também ressaltou que não houve, da parte do governo, qualquer consulta para que os setores produtivos que serão afetados pela reoneração pudessem opinar e sugerir melhorias.
"Iremos aguardar o texto final da MP, porém, a princípio, não apoiamos o encaminhamento dado. São numerosos os postos de trabalho e investimentos que estão em jogo", ressaltou. "A edição da MP traz insegurança jurídica para o empreendedor brasileiro, que dia 01 de Janeiro ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada."
Sobre a desoneração
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha e que geram mais empregos no País são: call center, comunicação, calçados, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
